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Indicação visa ampliar auxílio para quem busca tratamento em outros municípios

CMNA
18/06/2017 16h00

O vereador Robertinho Pereira (PMDB) oficializou indicação em que busca estender o benefício de concessão de auxílio transporte, destinado para tratamento de saúde fora do domicílio e medicamentos, a munícipes de baixa renda que tenham convênios particulares, como São Francisco, Mater Dei entre outros.

 

A proposta, que visa à alteração da Lei n°. 1.103/2013, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e encaminhada para análise do prefeito Gilberto Garcia (PR), com cópias aos secretários municipais Walter Fernandes (Finanças e Gestão) e Norberto Fabri Júnior (Saúde).

 

O tratamento fora do domicílio é um benefício definido por uma portaria do Governo Federal, que tem por objetivo fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.

 

Trata-se, assim, de um programa responsável por custear o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isto é, que dependam exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto à Prefeitura ou à Secretaria Estadual de Saúde de onde reside o auxílio necessário para procederem ao tratamento de saúde.

 

“Considerando que muitos munícipes tem plano de saúde, porém não tem condições de se deslocarem para outro município para fazer o tratamento e também para subsidiar seus medicamentos, esta indicação aponta ao Executivo que se faça um estudo para atender estes cidadãos que necessitam desse auxílio”, ressaltou Robertinho Pereira.





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