• Paraíso17

Governo vai recorrer ao Judiciário para garantir concurso da PM e Bombeiros no prazo

Estado espera manter as provas para o dia 12 de agosto para a PM e 2 de setembro para o CB
Da Redação / Imagens: Chico Ribeiro/Governo do MS
13/06/2018 08h00

O Governo do Estado vai adotar todas as medidas judiciais necessárias para garantir a realização do concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e no Corpo de Bombeiros, dentro do cronograma estabelecido.

 

|Leia também

| Justiça suspende concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

 

“Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, afirmou Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização. Com o recurso, o Governo do Estado espera manter as provas para o dia 12 de agosto para a Polícia Militar e 2 de setembro para o Corpo de Bombeiros.

 

Em entrevista coletiva de imprensa, ele disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância, que suspendeu o concurso da PM e Bombeiros, mas para que os inscritos possam ficar tranquilos, a Procuradoria-Geral do Estado já está buscando informações sobre a decisão para ingressar com recurso e cassar a liminar. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias a partir da notificação. “Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse.

 

A procuradora-geral adjunta do Estado, Fabíola Marqueti Hahin, afirmou que no recurso será mostrado que a alegação de irregularidade na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) que gerou a suspensão do concurso não condiz com a realidade. Segunda ela, a Lei de licitações (Lei 8.666) prevê a dispensa de licitação para a contratação de Fundação sem fins lucrativos para a realização de concurso público.

 

Quanto ao valor cobrado pela Fapems, que seria maior que o praticado por outra Fundação, Carlos Alberto de Assis explicou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS apresentou o segundo melhor preço, que está dentro da média de mercado, e para a assinatura do contrato foi levado em consideração também “a capacidade técnica e o histórico de idoneidade, que pudesse dar a segurança jurídica necessária para a realização de todo o processo do concurso dentro do prazo”.

 

O concurso

Para a Polícia Militar são 450 vagas. Sendo, 50 vagas para o curso de formação de Oficiais; 388 vagas do curso de formação de Soldados e 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde.

 

Já para o Corpo de Bombeiros são destinadas 200 vagas. Sendo 23 do curso de formação de Oficiais do quadro de Oficiais Combatentes; 153 vagas do curso de formação de Soldados do quadro de Praças; 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do quadro de Oficiais Especialistas. As informações são da Subsecretaria de Comunicação






VEJA MAIS