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Audiência mostra que tratamento de lixo deve ser uma responsabilidade entre poder público e cidadãos

Prefeito afirmou que para cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MP terá custo mensal de R$ 300 mil. Aterro deve iniciar a operação até 01 de fevereiro de 2019
Cogecom / Imagens: João Cláudio/PMNA
08/11/2018 11h20

Sob o comando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, foi realizada nesta terça-feira (6), a primeira audiência pública para discutir o financiamento público do tratamento dos resíduos sólidos do município de Nova Andradina.

 

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No plenário da Câmara de Vereadores estiveram presentes populares, representantes de entidades de classe, professores, universitários, sindicatos, conselho de segurança, conselho da criança e adolescente, Sanesul, pastores, secretários municipais, vereadores, entre outros setores da sociedade civil organizada.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) estava representado por seu titular da 1ª Promotoria de Justiça Alexandre Rosa Luz, o qual fez parte da mesa diretora dos trabalhos coordenados pelo secretário Hernandes Ortiz e o engenheiro ambiental, Marcos Affonso. Juntamente com o prefeito Gilberto Garcia, o vice Nenão, presidente da Câmara, Mario Ferreira, procurador geral do município, Jailson Pfeifer e o secretário de serviços públicos, Roberto Ginel, compuseram a plataforma de autoridades.

 

A audiência foi aberta pelo secretário Ortiz, que fez uma explanação sobre o problema do lixo, esclarecer detalhes sobre o plano de resíduos sólidos e a lei federal 12.305/2010 e lei municipal 1299/2015 e junto da sociedade buscar alternativas para dar destinação adequada do lixo domiciliar e industrial.

Em Nova Andradina são gerados aproximadamente 30 toneladas de lixo doméstico por dia. No entanto, a disposição final desses resíduos acontece de forma irregular em lixão a céu aberto há apenas 7 quilômetros da área central do município. Essa atividade acaba gerando problemas ambientais e de saúde pública. Nesta semana, a Prefeitura Municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o MPE (Ministério Público Estadual), e assumiu o compromisso de colocar em operação o aterro sanitário até o dia 01 de fevereiro de 2019, sob pena de multa e outras sanções.

 

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Segundo levantamento técnico, o custo final para a destinação correta de tudo que é produzido, com transbordo e tratamento gira em torno de R$ 300 mil mensais, sendo que este serviço não está previsto no orçamento municipal. A saída? Incrementar a receita, pautados no que determina a legislação brasileira. É exatamente este o foco central desta audiência pública. 

 

Abrindo seu discurso, o prefeito Gilberto Garcia afirmou que ao assumir o governo em janeiro de 2017, as obras do aterro estavam abandonadas e em menos de 18 meses finalizou a sua construção. Agora, aguarda a liberação da Funasa para colocar para funcionar. Garcia recordou que há 5 anos o MP vem cobrando a Prefeitura a dar uma correta destinação do lixo e que cabe a ele o desafio e a coragem de enfrentar este problema e, caso seja imprescindível, adotar medidas impopulares que possam garantir mais qualidade de vida, com um ambiente saudável para essa e as futuras gerações. O trabalho de conscientização já começou há mais de oito meses junto aos clubes de serviço, professores, alunos, entidades assistenciais, maçonaria, entre outras lideranças.

 

“Assinamos um TAC e temos metas a cumprir. Precisamos fazer o financiamento assim como outras 40 cidades do estado já o fazem. É um desafio e vamos resolver. Com o apoio da justiça, vereadores e da população de maneira geral vamos tomar esta frente. A responsabilidade é de todos. Faço um apelo pela sensibilidade dos nova-andradinenses para que continuemos sendo um polo regional, referência na saúde, na limpeza e sempre na vanguarda das decisões”, afirmando que também irá adotar a reciclagem do lixo e vai executar a coleta do lixo da zona rural, lixo de 2 mil assentados que enterram o lixo de forma irregular nas suas propriedades.

 

Responsável pela elaboração do TAC, o promotor Alexandre Luz, ressaltou que este documento servirá como um acordo judicial na ação civil pública proposta pelo MPE, no qual a disposição dos dejetos no lixão poderá ser feita somente até o dia 1 de fevereiro. Segundo o promotor, o órgão da justiça não ignora a complexidade para a resolução do problema, já que isso passa por decisões de muitos atores, mas garantiu que haverá um empenho do MP para que cumpra-se este prazo.

“O município caminha no sentido de solucionar este problema. A população precisa entender o processo e assumir a responsabilidade de tratar o lixo. Um dos entraves para resolver é o financiamento e Nova Andradina está atrasada perante outros municípios de MS. Não tem como o município postergar, não apenas pelo fato de ter estourados todos os prazos legais para cumprir as leis e exigências de órgãos ambientais, mas sobretudo pela questão da saúde pública. O lixo gera empregos, produz riquezas e pode gerar muito mais a partir da implantação deste novo serviço”, enfatizou o promotor, ao parabenizar a iniciativa do governo municipal de trazer à tona essa discussão.   

 

Conforme as explicações do engenheiro ambiental Marcos Affonso, a proposta inicial é que a cobrança da taxa do lixo seja feita na conta de água ou por meio de boleto único (anual). Além da nova contribuição, o sistema de coleta e tratamento do lixo será aperfeiçoado com a coleta seletiva, ações de conscientização ambiental, cidadania e participação efetiva da sociedade neste processo.

 

Inúmeras pessoas participaram com perguntas e apontamentos, tendo em vista o esclarecimento de dúvidas, apresentação de queixas e sugestões com o objetivo de propor alternativas viáveis para o financiamento do tratamento de lixo. Ficou definido que uma nova audiência pública deverá ser realizada no dia 23 de novembro, novamente na Câmara Municipal, só que desta vez no período noturno. 






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